Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual penal. Desembargador estadual. Agravo regimental interposto contra decisão denegatória de instauração de inquérito. Posterior pedido de arquivamento do Ministério Público. Perda de objeto do agravo. Homologação e arquivamento.
«1. Requerimento de instauração de inquérito após sindicância contra desembargador. Indeferimento por decisão monocrática e interposição de agravo regimental para o colegiado da Corte Especial. ... ()
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