Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Seguro de vida. Morte do segurado. Mora no pagamento do prêmio. Inexistência de notificação. Ausência de análise do mérito do recurso especial. Súmula 315/STJ. Falta de similitude fática entre os arestos confrontados.

«1. A jurisprudência desta Corte está sedimentada no sentido de que «não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial, a teor do que dispõe a Súmula 315/STJ. ... (Continua)