Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Ausência de indícios de autoria em desfavor do recorrente. Necessidade de revolvimento de matéria fático-probatória. Impossibilidade de realização na via eleita.

«1. A análise acerca da ausência de indícios de autoria em desfavor do acusado é questão que não pode ser dirimida em sede de habeas corpus, por demandar o reexame aprofundado das provas colhidas no curso das investigações, vedado na via sumária eleita.... (Continua)