Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Homicídio qualificado. Citação por edital. Não esgotamento dos recursos disponíveis para localizar o recorrente. Inocorrência. Acusado não encontrado em diversos endereços pesquisados nos autos. Eiva inexistente.
«1. Não tendo o acusado sido encontrado nos diversos endereços pesquisados nos autos, e havendo notícias de que se evadiu do distrito de culpa após a prática do crime, afasta-se a alegação de nulidade da citação editalícia. Precedentes.... ()
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