Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Criminal. Habeas corpus. Roubo qualificado. Negativa de autoria. Impropriedade da via eleita. Falta de fundamentação do acórdão. Não ocorrência. CPP, art. 580. Caráter exclusivamente pessoal. Inaplicabilidade. Ordem parcialmente conhecida e denegada.
«A via estreita do habeas corpus não se presta para a análise de questões que demandam revolvimento do conjunto fático-probatório, como a apontada negativa de autoria no delito a ele imputado. ... ()
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