Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -

Pretensão de majoração do valor fixado em primeiro grau - Descabimento - Ausência de negativação, demora no ajuizamento da ação, recebimento da quantia mutuada, não devolução espontânea e módico valor dos descontos mensais (R$13,20) - Circunstâncias que sequer justificariam a condenação arbitrada - Valor indenizatório mantido (R$5.000,00) - Juros de mora - Alteração do termo inicial, nos termos da Súmula 54/STJ - Majoração da verba honorária - Cabimento, para 20% da condenação atualizada - Recurso parcialmente provido... (Continua)