Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de divergência. Não demonstração da similitude fática.
«1. Inadmissíveis Embargos de Divergência quando não realizado o cotejo dos arestos confrontados, de modo a demonstrar dissídio efetivo a respeito de questões que possuam similitude fática e jurídica. ... ()
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