Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Demandas individual e coletiva. Sobrestamento daquela com relação de preferência a esta. Critério judicial. Descabimento. Pacificação jurisprudencial. Recursos especiais julgados pelo regime do CPC/1973, art. 543-C. Súmula 168/STJ.

«1. A teor da Súmula 168/STJ, não cabem embargos de divergência quando a jurisprudência do Tribunal se firmou no mesmo sentido do acórdão embargado. ... (Continua)