Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Prescrição. Falta grave. Perda de objeto do writ. Nova impetração.
«1. Considerando que as questões debatidas no presente habeas corpus restaram prejudicadas com o julgamento do agravo em execução e que a prescrição da falta grave foi suscitada em nova impetração, mantenho a decisão agravada por seus jurídicos e próprios fundamentos. ... ()
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