Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Reclamação. Ordem concedida para determinar o desentranhamento dos autos dos depoimentos dos promotores arrolados e ouvidos como testemunhas da acusação. Descumprimento não verificado. Pedido improcedente.
«1. Verifica-se das informações prestadas pelo Juízo de origem que houve o desentranhamento do processo 26/05 de todos os depoimentos prestados pelos Promotores de Justiça, tal como determinado nos autos do RHC 20079/SP. ... ()
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