Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo em recurso especial. Pretensão meramente infringente. Ação de cobrança. Dívida decorrente de contrato de abertura de crédito em conta-corrente. Prescrição da pretensão executiva. Súmula 150/STF. Prescrição verificada. Embargos conhecidos como agravo regimental, negando-lhe provimento.
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