Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração. Efeitos modificativos. Agravo regimental. Cumprimento provisória. Sentença modificada posteriormente. Reconhecimento da decadência do direito. Extinção.
«1. A modificação da sentença que se pretende cumprir provisoriamente com o reconhecimento da decadência do direito pleiteado torna sem efeito o procedimento, ensejando a extinção do cumprimento provisório. ... ()
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