Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Omissão. Não ocorrência. Cláusula contratual. Abusividade. Indenização. Obrigatoriedade. Revisão. Inviabilidade. Necessidade de reexame fático. Súmulas 5 e 7/STJ. Fundamentos do acórdão. Não impugnação. Incidência do verbete 283 da Súmula/STF. Seguro de vida. Escolha dos beneficiários. Livre escolha. Entendimento adotado nesta corte. Súmula 83/STJ. Não provimento.

«1. O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão alguma ou negativa de prestação jurisdicional. ... (Continua)