Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Agravo de instrumento. Ação de indenização. Rescisão de contrato. Negativa de prestação jurisdicional caracterizada.
«1. Presente um dos vícios elencados no CPC/1973, art. 535, devida a devolução dos autos à origem para rejulgamento dos embargos de declaração e completa prestação jurisdicional. ... ()
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