Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta delituosa. Garantia da ordem pública. Intimidação da vítima. Conveniência da instrução criminal. Constrangimento ilegal não caracterizado. Recurso desprovido.

«1. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado de que não há constrangimento ilegal quando a prisão preventiva é decretada em razão da gravidade concreta da conduta delituosa, evidenciada pelo modus operandi com que o crime fora praticado. No caso, o delito de tentativa de homicídio qualificado foi perpetrado após a vítima ter rompido o relacionamento mantido com o réu, que, inconformado, a feriu com golpes de faca no pescoço, na cabeça e no braço, tendo ela sido submetida a cirurgia, pois sofreu fratura exposta de fêmur causada por queda provocada pelo acusado durante o entrevero. Não se vislumbra, por conseguinte, a reputada carência de motivação idônea do decreto preventivo a redundar em violação do disposto no CF/88, art. 93, IX. ... (Continua)