Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Menina de treze anos. Armazenamento eletrônico e divulgação de conteúdo pornográfico envolvendo adolescentes. Ameaças de morte. Prisão preventiva. Periculosidade do agente. Risco à integridade física das vítimas. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso não provido.

«1. Extrai-se do decreto prisional que o recorrente teria aliciado adolescentes para exposição de fotos pornográficas na internet e no WhatsApp, bem como supostamente manteve relações sexuais com uma das vítimas - esta, com 13 (treze) anos de idade - , posteriormente ameaçando-as de morte. ... (Continua)