Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Prisão preventiva. Decisão fundamentada. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta evidenciada. Recorrente apontado como um dos lideres de estruturada organização criminosa. Circunstâncias pessoais favoráveis. Irrelevância. Recurso a que se nega provimento.

«- O Juiz de primeiro grau utilizou-se de elementos concretos dos autos, destacando a apreensão de dezenas de quilos de entorpecentes, o elevado grau de especialização da quadrilha que possui divisão de tarefas, hierarquia entre os seus integrantes, estrutura financeira, envolvimento com outras facções criminosas e utilização de adolescentes na prática do comércio ilícito, para justificar a prisão processual na necessidade de garantir a ordem pública, não havendo falar em flagrante ilegalidade. ... (Continua)