Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Decisão fundamentada. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Natureza e quantidade das drogas apreendidas. Circunstâncias pessoais favoráveis. Irrelevância. Recurso a que se nega provimento.

«- O Juiz de primeiro grau justificou a necessidade da segregação antecipada com base em elementos concretos dos autos, fazendo menção expressa ao grau de envolvimento do acusado com o tráfico de drogas e a considerável quantidade de drogas apreendidas - 37 pedras e 2 invólucros de crack, 5 tubos contendo cocaína e 7 pinos vazios comumente utilizados para acondicionar cocaína - revelando que a prisão processual está devidamente fundamentada para garantir a ordem pública. ... (Continua)