Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. CP, art. 155, § 4º, I, c.c. Art. 14, II, e art.155, ambos. Impetração substitutiva de recurso especial. Inadequação da via eleita. Furto qualificado na forma tentada. Reconhecimento de crime impossível. Impossibilidade. Afastamento da qualificadora (rompimento de obstáculo). Inviabilidade. Não conhecimento.
«1. Tratando-se de habeas corpus substitutivo de recurso especial, inviável o seu conhecimento. ... ()
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