Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração no recurso especial. Publicação do acórdão. Publicação posterior da ata da sessão de julgamento. Irrelevância. Intempestividade do recurso integrativo. Embargos não conhecidos.

«1. Não há que se confundir a data da publicação do acórdão recorrido, em que se traz o conteúdo da decisão colegiada através da ementa e do resultado do julgado, com publicação da ata de julgamento, que se restringe à proclamação do julgamento dos processos apreciados pela Turma em determinada data. ... (Continua)