Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Erro material configurado. Acolhimento dos aclaratórios sem efeitos modificativos.
«1. No julgado questionado constou o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo como autoridade que realizou o juízo de admissibilidade do apelo nobre, quando a respectiva decisão foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, equívoco que ora se retifica. ... ()
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