Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal. Atentado violento ao pudor. Circunstâncias fáticas delimitadas pelo tribunal de origem. Tipicidade da conduta. Desnecessidade de reexame do conjunto fático-probatório, na espécie. Recurso improvido.
«1. Delimitado pelo Tribunal de origem os atos caracterizadores da prática de atentado violento ao pudor, a tipificação da conduta, na espécie, não enseja o reexame do conjunto fático-probatório dos autos. ... ()
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