Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Tentativa de homicídio fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Medida cautelar diversa da prisão. Inadmissibilidade. Excesso de prazo. Matéria não apreciada no tribunal de origem. Supressão de instância.
«1. Apresentada fundamentação concreta, explicitada na contumácia da prática de crimes contra a pessoa, sendo a terceira tentativa de homicídio imputada contra o paciente, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... ()
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