Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico. Resistência. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Paciente capturado na posse de 48 porções de crack, com resistência à prisão e que voltou a delinquir pouco tempo depois de ter sido libertado. Existência de circunstâncias judiciais favoráveis não impede a decretação da custódia cautelar. Habeas corpus denegado.

«- Estão presentes elementos concretos a justificar a imposição da segregação antecipada, uma vez que as instâncias ordinárias, soberanas na análise dos fatos, entenderam que restou demonstrada a periculosidade concreta do paciente, tendo o Juiz de primeiro grau destacado a considerável quantidade de droga e dinheiro apreendidos com o paciente - 48 (quarenta e oito) porções de crack e R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais). Ressaltaram, ainda, que o acusado reiterava na prática de crimes, pois voltou a ser preso pouco tempo depois de ter sido libertado pelo cometimento de outro crime, e que o fato de ter reagido à abordagem policial, agredindo fisicamente um dos policiais responsáveis pela captura, é indicativo da sua periculosidade, tudo a demonstrar o risco que o paciente representa ao meio social, recomendando a sua custódia cautelar para garantia da ordem pública. ... (Continua)