Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 161.6002.2001.5600

1 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Direito cambiário. Ação de execução. Título de crédito. Nota promissória vinculada a contrato de compra e venda. Emissão pro solvendo. Endosso. Ciência pelos endossatários do vínculo ao contrato matriz. Efeitos. Oponibilidade das exceções pessoais pelo devedor contra os endossatários. Preservação da executividade do título. Patente ausência de omissão no acórdão recorrido. Corrigenda, apenas, de erro material relativo à menção ao valor da nota promissória objeto de execução. Embargos de declaração parcialmente acolhidos para a correção de erro material, mas sem quaisquer efeitos infringentes.

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