Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo de instrumento contra a inadmissão de recurso especial. Violação dos arts. 535, 438, 467, 468, 474 e 473 do CPC/1973. Inexistência. Agravo interno não provido.

«1. Não se constata a alegada violação do CPC/1973, art. 535 na medida em que a eg. Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, não padecendo o acórdão recorrido de omissão, contradição ou obscuridade. ... (Continua)