Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Plano previdenciário. Termo de adesão. Abusividade de cláusulas contratuais. Súmulas 5 e 7/STJ.
«1. Inviável rever o entendimento firmado pela instância de origem quando a sua análise, além de demandar a revisão de cláusulas contratuais, reclamar a incursão ao acervo fático-probatório dos auto. ... ()
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