Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso especial. Processual civil e civil. Ação declaratória cumulada com obrigação de fazer. Imóvel rural pertencente a espólio. Promessa de doação de área remanescente à vendida. Ausência de anuência dos herdeiros quanto ao negócio envolvendo a área remanescente. Invalidade do ato. Omissão no aresto recorrido, quanto à obrigação relativamente à meeira e à ocorrência de simulação inocente. Retorno dos autos à corte local para reexame dos embargos de declaração. Recurso parcialmente provido.