Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão cautelar. Gravidade in concreto. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso a que se nega provimento.

«1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito - a vítima, pouco antes de colidir seu carro em um poste, teria sido, na dicção do juízo de primeiro grau, «barbaramente espancada pelos investigados. Nessa trilha, os julgadores da Corte de origem ressaltaram que «o paciente, acompanhado do indivíduo de nome Riuller, envolveu-se em uma briga com a vítima e, por motivos fúteis, golpeou esta pelas costas e desferiu-lhe chutes na cabeça. Em seguida, a vítima, ao sair do local conduzindo seu carro, acabou por chocar-se em um poste, sendo hospitalizada e posteriormente vindo a falecerem razão de traumatismo ocasionado pelas agressões sofridas. Destacou-se, ainda, que «o laudo pericial de vistoria (...) constata danos de pequena monta no veículo da vítima, o que reforça a tese de que a morte desta teria sido ocasionada pelas agressões sofridas e não pelo acidente automobilístico em si. ... (Continua)