Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental nos embargos de divergência em recurso especial. Responsabilidade do construtor. Vícios na obra. Prescrição. Súmula 168/STJ.
«1. Encontrando-se o acórdão embargado em consonância com a jurisprudência atual desta Corte, tem aplicação a Súmula 168/STJ. ... ()
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