Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Imprestabilidade das declarações prestadas por uma testemunha. Depoente que teria sido amedrontrado pelo membro do Ministério Público. Falta de prova pré-constituída. Necessidade de dilação probatória. Via inadequada.
«1. A impetrante deixou de providenciar a transcrição do depoimento questionado, o que impede este Sodalício de analisar o seu teor. ... ()
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