Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal e processo penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Excesso de prazo. Sentença de pronúncia. Constrangimento ilegal. Não verificado.
«1. A aferição da razoabilidade da duração do processo não se efetiva de forma meramente aritmética. Na espécie, o andamento processual encontra-se compatível com as particularidades da causa, não se tributando, pois, aos órgãos estatais indevida letargia. ... ()
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