Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Excesso de prazo na instrução. Culpa exclusiva do acusado. Constrangimento ilegal não configurado.
«1. Durante todo o processo o paciente identificou-se como Hudson, revelando outro nome (Wasley) somente na audiência de instrução e julgamento, sendo determinada a realização de exame papiloscópico, quando já encerrada a instrução criminal. ... ()
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