Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual penal. Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Complexidade da causa. Incidência. Delonga justificada na prestação jurisdicional. Ordem denegada.
«1. A aferição da razoabilidade da duração do processo não se efetiva de forma meramente aritmética. É necessário ter em conta a complexidade da causa, a atuação estatal e das partes. ... ()
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