Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade genérica do crime. Acusado tem admiradores e desafetos na cidade. Possibilidade do réu obstruir a instrução criminal. Falta de indicação de elementos concretos a justificar a medida. Motivação inidônea. Flagrante ilegalidade. Existência. Ordem concedida.

«1. A prisão processual deve ser configurada no caso de situações extremas, em meio a dados sopesados da experiência concreta, porquanto o instrumento posto a cargo da jurisdição reclama, antes de tudo, o respeito à liberdade. ... (Continua)