Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Arts. 165, 458 e 535 do CPC/1973. Omissão. Inexistência. Ausência de impugnação de fundamento autônomo do acórdão recorrido. Súmula 283-stf. Contrato de abertura de crédito fixo. Título executivo extrajudicial.

«1. Sem razão o recorrente quanto à alegação de que o acórdão recorrido é omisso, haja vista que enfrentadas fundamentadamente todas as questões levantadas pela parte, porém em sentido contrário ao pretendido, o que afasta a invocada declaração de nulidade. ... (Continua)