Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual penal e penal. Agravo regimental em habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas e associação. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.
«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na quantidade da droga e circunstâncias concretas do crime (apreensão de 2kg de cocaína e R$ 357.000,00), não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus. ... ()
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