Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 161.6691.3004.9800

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Contrato bancário. Tarifa de cadastro. Inovação recursal.

«1. A questão referente à inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de câmbio não comporta análise, porquanto foi suscitada apenas nas razões do regimental, caracterizando inovação recursal. ... ()

CLT, art. 224, e ss. (Bancários).
CF/88, art. 7º, XVI (serviço extraordinário - 50%).
Bancário (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Acordo coletivo (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Advogado (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Banco postal (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Caixa Econômica (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. CEF (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Convenção coletiva (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Correios (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. EBCT (Pesquisa Jurisprudência)
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Bancário. Correspondente (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Enquadramento (Pesquisa Jurisprudência)
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Jornada de trabalho (Pesquisa Jurisprudência)

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