Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Não conhecimento. Substituição ao recurso ordinário. Ausência de silogismo. Homicídio. Tentativa. Violência doméstica e familiar. Modus operandi. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Periculosidade social. Necessidade da prisão para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Réu foragido. Medidas cautelares do CPP, art. 319. Inviabilidade. Coação ilegal não demonstrada. Habeas corpus não conhecido.

«1. A impetração não merece ser conhecida, por inadequação da via eleita e por ausência de silogismo entre as razões recursais e a fundamentação do acórdão recorrido. O Superior Tribunal de Justiça, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, passou a não admitir o conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso previsto para a espécie. No entanto, deve-se analisar o pedido formulado na inicial, tendo em vista a possibilidade de se conceder a ordem de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal. ... (Continua)