Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso em habeas corpus. Furto qualificado. Prisão preventiva. Resguardo da ordem pública. Periculosidade concreta do agente. Modus operandi. Garantia de aplicação da Lei penal. Fuga empreendida logo após o crime. Motivação idônea. Parecer acolhido.

«1. O Superior Tribunal de Justiça tem reiteradamente decidido que a prisão cautelar só pode ser imposta ou mantida quando evidenciada, com explícita e concreta fundamentação, a necessidade da rigorosa providência. ... (Continua)