Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processo penal. Agravo regimental nos embargos de divergência no recurso especial. 1. Divergência não caracterizada. Inobservância ao art. 266, § 1º, c/c o art. 255, §§ 1º e 2º, do RISTJ. 2. Gestão temerária. Qualidade do agente. Gerente bancário. Circunstância inerente ao tipo penal. Acórdão recorrido que analisa o grau de preparo e conhecimento técnico do agente. Ausência de similitude fática. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

«1. Ao compulsar os autos com a finalidade de julgar o suposto dissídio, verificou-se que este não estaria devidamente demonstrado. De fato, reanalisando os autos, verificou-se que a divergência não ficou demonstrada nos termos do art. 266, § 1º, c/c o art. 255, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. ... (Continua)