Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso em habeas corpus. Roubo qualificado. Prisão preventiva. Proibição de recorrer em liberdade. Gravidade do fato delituoso; risco de fuga. Afirmações genéricas e abstratas. Meras conjecturas. Condições pessoais favoráveis. Revogação da prisão provisória. Medidas cautelares do CPP, art. 319. Recurso provido.
«1. O discurso judicial que se apresenta puramente teórico, carente de real elemento de convicção não justifica a prisão. ... ()
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