Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Concurso de agentes. Prisão preventiva. Necessidade de garantia da ordem pública. Modus operandi constrangimento ilegal não evidenciado. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância na espécie. Recurso não provido.

«1. A jurisprudência deste Superior Tribunal firmou-se no sentido de que não ocorre ilegalidade ou abuso de poder na decisão que, fundamentadamente, descreve a gravidade dos fatos delituosos imputados ao recorrente - homicídio e ocultação de cadáver, no âmbito de atuação de grupo criminoso vinculado ao tráfico de drogas, «deixando a vítima [...] decapitada, nua, boiando nas águas do Rio Paraíba do Sul - e indica a necessidade da sua custódia cautelar. ... (Continua)