Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Porte ilegal de arma. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.
«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, explicitados na variedade das drogas apreendidas, tratando-se de maconha e pasta base de cocaína, não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus. ... ()
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