Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Roubo circunstanciado, formação de quadrilha e corrupção de menor. Prisão preventiva. Situação peculiar quanto ao paciente. Imprescindibilidade da custódia cautelar não demonstrada. Medidas cautelares alternativas. Suficiência. Ordem concedida.

«1. Hipótese em que a situação do paciente é peculiar, haja vista que o decreto prisional e a denúncia limitam-se a afirmar que ele havia comparecido à residência da vítima dias antes do delito. Entendem que tal visita se deu para «sondar o local e verificar a existência ou não das joias. Contudo, não se fez referência à direta participação do paciente nos crimes de roubo e corrupção de menor, o que torna duvidosa a imprescindibilidade de sua custódia cautelar. ... (Continua)