Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Processual civil. Decisão agravada. Fundamento não impugnado. Aplicação do CPC/1973, art. 544, § 4º, I. Recurso manifestamente improcedente. Aplicação da multa do CPC/1973, art. 557, § 2º. Agravo regimental desprovido, com aplicação de multa.