Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração. Recurso especial. Processual civil. Inexistência de quaisquer dos vícios do CPC/1973, art. 535. Rediscussão de matéria já decidida. Três recursos especiais (1.337.724/RJ, 1364958/RJ e 1127488/RJ). Julgamento conjunto. Ação de cobrança de honorários. Cumprimento de sentença e liquidação. Sucessão de recursos. Cumprimento que teve andamento em primeiro grau gerando decisões que foram atacadas pelos referidos recursos especiais. Embargos de declaração rejeitados.