Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Prescrição. Coisa julgada. Violação do CPC/1973, art. 535 (CPC). Não ocorrência.
«1. Se o Tribunal de origem enfrentou, de forma clara, suficiente e fundamentada, a matéria devolvida pela apelação, afasta-se a alegada violação do CPC/1973, art. 535. ... ()
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