Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 161.6730.0006.5900

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Dissídio. Ausência de demonstração. Atualização monetária. Depósitos populares. Incidência a partir da Lei 4.357/64. Precedentes.

«1. Inviável o recurso especial se o dissídio não foi devidamente demonstrado, notadamente no que toca à similitude fática entre os julgados. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF