Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto qualificado pelo concurso de pessoas e pelo rompimento de obstáculo. Habitualidade delitiva. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade. Maior reprovabilidade da conduta. Acórdão do tribunal de origem em dissonância com a Orientação Jurisprudencial desta corte superior. Insurgência desprovida.

«1. O aresto objurgado dissente de entendimento assentado neste Sodalício no sentido de que se cuidando de furto qualificado praticado em concurso de pessoas e mediante rompimento de obstáculo, inviável se mostra o reconhecimento do crime de bagatela, tendo em vista a maior reprovabilidade do comportamento na espécie. ... (Continua)